Legislação

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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaLegislação geralLei OrgânicaMapas do MunicípioMinistério Público

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162010

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Categoria

• Audiência Pública 38
• Legislação geral 9
• Lei Orgânica 4
• Mapas do Município 14
• Ministério Público 13

Status

• Vigente 78

Ano

• 2023 2
• 2022 14
• 2021 10
• 2020 17
• 2019 1
• 2018 4
• 2017 10
• 2016 19
• 2010 1

Pesquisa Avançada

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
Detalhes

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
Detalhes

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
Detalhes

Lei Orgânica /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 21-2008 Alteração capítulo IV
Detalhes

Lei Orgânica /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 22-2008 Alteração Lei Orgânica
Detalhes

Lei Orgânica /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 72-2015 Alteração Lei Orgânica
Detalhes

Lei Orgânica /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei Orgânica Municipal 01-1989
Detalhes

Audiência Pública /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: RELATÓRIO DAS METAS FISCAIS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022
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Audiência Pública /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: AUDIÊNCIA PÚBLICA - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2022
Detalhes

Audiência Pública /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: AUDIÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESORT TAYAYA
Detalhes

Audiência Pública /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: AUDIÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESORT TAYAYA - arquivo II
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Audiência Pública /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: AUDIÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESORT TAYAYA - arquivo III
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Audiência Pública /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: AUDIÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESORT TAYAYA - arquivo IV
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Audiência Pública /2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: AUDIÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESORT TAYAYA - arquivo V
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