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• Categoria: Legislação geral

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaLegislação geralLei OrgânicaMapas do MunicípioMinistério Público

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016

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Categoria

• Audiência Pública 38
• Legislação geral 8
• Lei Orgânica 4
• Mapas do Município 14
• Ministério Público 13

Status

• Vigente 77

Ano

• 2023 2
• 2022 14
• 2021 10
• 2020 17
• 2019 1
• 2018 4
• 2017 10
• 2016 19

Pesquisa Avançada

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
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Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
Detalhes

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
Detalhes

Legislação geral /2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 0612016 Plano diretor municipal
Detalhes

Legislação geral /2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 0622016 Uso e ocupação do solo
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Legislação geral /2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 0632016 Parcelamento Solo
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Legislação geral /2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 0642016 Sistema Viário
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Legislação geral /2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: Lei 0652016 Código obras
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