Legislação

Categoria

Status

Ano

Ministério Público /2020

Vigente
18/05/2022
Recomendação transparência covid
Detalhes

Ministério Público /2020

Vigente
18/05/2022
Transição Governo 1
Detalhes

Ministério Público /2020

Vigente
18/05/2022
Transição Governo 2
Detalhes

Ministério Público /2019

Vigente
18/05/2022
Recomendação da capacitação de servidores
Detalhes

Ministério Público /2018

Vigente
18/05/2022
Recomendação 022018 Correio eletrônico
Detalhes

Ministério Público /2018

Vigente
18/05/2022
Recomendação 032018 Licitação
Detalhes

Ministério Público /2018

Vigente
18/05/2022
Recomendação 042018 Aquisição de medicamentos
Detalhes

Ministério Público /2018

Vigente
18/05/2022
Recomendação 012018 Transporte público universitário
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Abertura de Credito adicional - ata da reunião
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Abertura de Credito adicional - comunicado a população
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Abertura de Credito adicional - Lista de presença
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Alteração no PPA 2014/2017 LDO 2017 e LOA 2017 - Comunicado a população
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Alteração no PPA 2014/2017 LDO 2017 e LOA 2017 - Lista de presença
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Alterações Orçamentarias - Comunicado a população
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Apresentação, Discussão e Aprovação das ações propostas para o PPA 2018/2021 - Ata da Reunião
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Apresentação, Discussão e Aprovação das ações propostas para o PPA 2018/2021 - Comunicado a população
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Apresentação, Discussão e Aprovação das ações propostas para o PPA 2018/2021 - Lista de presença
Detalhes

Audiência Pública /2017

Vigente
18/05/2022
Apresentação, Discussão e Conclusão dos projetos e programas previstos na LDO 2018 - Comunicado a população
Detalhes

Legislação geral /2016

Vigente
18/05/2022
Lei 0612016 Plano diretor municipal
Detalhes

Legislação geral /2016

Vigente
18/05/2022
Lei 0622016 Uso e ocupação do solo
Detalhes

Legislação geral /2016

Vigente
18/05/2022
Lei 0632016 Parcelamento Solo
Detalhes

Legislação geral /2016

Vigente
18/05/2022
Lei 0642016 Sistema Viário
Detalhes

Legislação geral /2016

Vigente
18/05/2022
Lei 0652016 Código obras
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Diretriz Viária
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Macro zoneamento Porto São José
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Macro zoneamento Rural
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Macro zoneamento Urbano
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Perímetro distrito industrial
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Perímetro Porto Eucalipto
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Perímetro Urbano
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Perímetro Urbano Porto São José
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Sistema Viário
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Zoneamento Distrito Industrial
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Zoneamento Porto Eucalipto
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Zoneamento Porto São José
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Zoneamento Rural
Detalhes

Mapas do Município /2016

Vigente
18/05/2022
Zoneamento Urbano
Detalhes

Legislação geral 125/2010

Vigente
20/12/2010
Institui o novo Código Tributário do Município de São Pedro do Paraná
Detalhes